Uma noite para celebrar o conhecimento. Foi este o clima do lançamento dos mais novos livros do nosso sócio Raphael Boldt: “Cautelares Penais Patrimoniais” e a 2ª edição do “Guia dos Recursos no Processo Penal”. As obras refletem uma trajetória de estudo, prática e dedicação ao Direito Penal, e agora se tornam instrumentos de aprendizado…
O advogado Pedro Fragoso explica como a recuperação de valores pode oxigenar e fortalecer o caixa do seu negócio! Sua empresa de Transporte ou Logística pode estar pagando mais tributos do que deveria! Revisar os últimos cinco anos de declarações fiscais e repensar a estrutura tributária da sua operação pode gerar recuperação imediata de valores…
Pedro Fragoso explica como a recuperação de valores pode oxigenar e fortalecer o caixa do seu negócio! A alta carga tributária no setor da construção civil, somada à complexidade da legislação fiscal, torna indispensável a realização periódica de uma revisão fiscal criteriosa. 👉 Essa análise tem como objetivo identificar tributos pagos a maior, oportunidades de…
As regras para a transmissão de bens estão mudando no Brasil. Com a aprovação da Reforma Tributária, um dos pontos de atenção para quem deseja proteger e planejar o patrimônio familiar com segurança é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Compreender essas alterações agora é fundamental para quem busca tomar decisões…
ES está entre os Estados que mais movimentaram transmissão de bens no último ano, E você, já pensou na sua sessão antes da Reforma Tributária? Falar sobre sucessão nunca foi tão necessário – e os números mostram que muitas famílias já entenderam o recado! Segundo a Folha de S. Paulo, a arrecadação com o imposto…
As alíquotas progressivas do ITCMD já estão em discussão pelos Estados e podem aumentar a tributação sobre heranças e doações Por isso é válido se antecipar, Leia nosso artigo para saber mais. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve passar por mudanças significativas em breve. Com a Reforma Tributária em fase de…
A semana começa com uma boa notícia para os contribuintes. O STF, definiu em repercussão geral que é inconstitucional a multa de 50% sobre o valor do pedido de compensação ou restituição indeferido prevista no art. 74 da Lei 9.430/96, §17º. A partir deste julgamento, as empresas que realizarem um pedido de compensação ou restituição…
Violação à democracia e instabilidade jurídica. No dia 30 de junho, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322,…
O Brasil é um país que enfrenta uma grave crise no sistema judiciário, que se reflete na demora, no custo e na ineficiência da prestação jurisdicional. De acordo com o relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem uma taxa de congestionamento[1] de 74% na Justiça de Primeiro Grau…
A manipulação de contratos de franquia, disfarçando-os como acordos de licenciamento de marca, pode acarretar sérias consequências jurídicas e prejuízos econômicos significativos. Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo[1] envolvendo famosa marca de calçados ilustra as implicações legais dessa prática e destaca os danos sofridos pela parte ré, enfatizando a necessidade de…